A sua privacidade \u00e9 importante para n\u00f3s!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com efeito, o Munic\u00edpio de Felgueiras, enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento, assegura que os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o, \u00fanica e exclusivamente, utilizados para as finalidades de registo municipal das organiza\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa \u201cCapacitar Felgueiras\u201d e candidaturas a apoios financeiros e n\u00e3o financeiros respetivos ao Programa, de acordo com o Regulamento Municipal para Apoio a Organiza\u00e7\u00f5es de Car\u00e1ter Social Sem Fins Lucrativos \u2013 \u201cCapacitar Felgueiras\u201d<\/a>, adiante designado por Regulamento.<\/p>\n\n\n\n O tratamento de dados pessoais \u00e9 necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico de que est\u00e1 investido o Munic\u00edpio de Felgueiras, de acordo com as compet\u00eancias delegadas no \u00e2mbito do poder regulamentar estabelecido nos artigos 112.\u00ba e 241.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, e al\u00ednea k) do n.\u00ba 1, do artigo 33.\u00ba, do Regime Jur\u00eddico das Autarquias Locais, aprovado e publicado em anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 75\/2013, de 12 de setembro.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais dos representantes legais e informa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o constam dos documentos necess\u00e1rios para as finalidades indicadas (art. 5.\u00ba, 6.\u00ba e 7\u00ba do Regulamento) e ser\u00e3o tratados de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016\/679, adotando o Munic\u00edpio de Felgueiras, tecnologias e procedimentos de seguran\u00e7a para proteger os dados do acesso, uso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados e assegurando o sigilo e a confidencialidade da informa\u00e7\u00e3o tratada.<\/p>\n\n\n\n O Munic\u00edpio de Felgueiras \u00e9 a principal destinat\u00e1ria dos seus dados pessoais, devendo conserv\u00e1-los pelo per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio, de acordo com os prazos previstos na Portaria 1253\/2009, de 14 de outubro.<\/p>\n\n\n\n O titular, tem o direito de: a qualquer momento, requerer o acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, oposi\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais; e entrar em contacto com o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Sem preju\u00edzo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, possui ainda o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua resid\u00eancia habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infra\u00e7\u00e3o, quando considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Regulamento (UE) 2016\/679) e demais legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel. Em Portugal a autoridade de controlo \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a forma como tratamos os seus dados, quais os seus direitos e como pode exerc\u00ea-los, visite a nossa Pol\u00edtica de Privacidade dispon\u00edvel em https:\/\/cm-felgueiras.pt\/municipio\/imprensa\/politica-de-privacidade\/<\/a> ou contacte o nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (dpo@cm-felgueiras.pt<\/a>).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados A sua privacidade \u00e9 importante para n\u00f3s! Com efeito, o Munic\u00edpio de Felgueiras, enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento, assegura que os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o, \u00fanica e exclusivamente, utilizados para as finalidades de registo municipal das organiza\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa \u201cCapacitar Felgueiras\u201d e candidaturas a apoios financeiros e n\u00e3o financeiros respetivos ao Programa, de acordo com o Regulamento Municipal para Apoio a Organiza\u00e7\u00f5es de Car\u00e1ter Social Sem Fins Lucrativos \u2013 \u201cCapacitar Felgueiras\u201d, adiante designado por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":959,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"iawp_total_views":1,"footnotes":""},"class_list":["post-845","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=845"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3056,"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/845\/revisions\/3056"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apoios.cm-felgueiras.pt\/capacitar\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}