PROGRAMA CAPACITAR FELGUEIRAS

O Programa Capacitar Felgueiras consiste num apoio atribuído de forma equitativa a todas as Organizações de Caráter Social sem Fins Lucrativos do Concelho de Felgueiras, definido por regulamentação específica.

Assume como objetivo principal o incentivo à participação das Organizações na promoção da inclusão social e da qualidade de vida dos indivíduos, das famílias e da comunidade. Prevê, também, o desenvolvimento e consolidação da rede de equipamentos sociais, diversificados e qualificados, para assegurar uma adequada taxa de cobertura em todo o Município de Felgueiras.

Organizações de Caráter Social Sem Fins Lucrativos, que apresentem cumulativamente os seguintes requisitos:

• Possuam sede no território do Município de Felgueiras ou, não possuindo, promovam nele atividades regulares de reconhecido interesse público na área da solidariedade social;
• Possuam personalidade jurídica;
• Possuam situação regularizada perante a Autarquia Local, a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• Apresentem órgãos sociais legalmente constituídos e em efetividade de funções;
• Apresentem relatórios de atividades e contas devidamente aprovadas;
• Apresentem candidatura dentro dos prazos previstos para os apoios em questão;
• Sejam parceiros ativos da Rede Social do Concelho de Felgueiras;
• Possuam inscrição atualizada no Registo Municipal das Organizações.

A candidatura ao Programa Capacitar Felgueiras, assim como toda a comunicação relacionada com o programa é efetuada exclusivamente ONLINE, nesta plataforma que disponibiliza várias ferramentas para o efeito.

O processo de candidatura ao Programa Capacitar Felgueiras obedece aos seguintes passos:

1. A ORGANIZAÇÃO interessada em candidatar-se ao Programa Capacitar Felgueiras deve, numa primeira fase, solicitar o seu registo na Plataforma, preenchendo o formulário de PRÉ-REGISTO (aqui);
2. Após validação, a ORGANIZAÇÃO receberá um e-mail da Entidade Gestora (CMF) com os dados de login provisórios para aceder ao PERFIL pré-criado para a ORGANIZAÇÃO onde esta poderá imediatamente proceder ao REGISTO MUNICIPAL DA ORGANIZAÇÃO preenchendo os campos com a informação solicitada e carregar os documentos respetivos.
3. Após validação do REGISTO MUNICIPAL será ativado no perfil da ORGANIZAÇÃO o acesso ao FORMULÁRIO DE CANDIDATURA (que deverá ser preenchido e submetido de acordo com as datas previstas no Edital/Regulamento)